25 de setembro de 2017 Ouvir o texto
“Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais; c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre”, Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, Artigo 24.
Em teoria, a educação inclusiva parece ter sido assegurada por convenções, tratados e marcos legais. No entanto, trata-se de um tema complexo, e ainda não há uma clareza acerca do próprio conceito e de como aplicá-lo no cotidiano escolar.
Segundo levantamento do IBGE, no Censo 2010, o Brasil contabilizava 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, cerca de 23,91% da população brasileira ainda em condição de desigualdade de oportunidades e exposta à discriminação.
A ampla e irrestrita adoção da educação inclusiva, preconizada pela Meta 4 do Plano Nacional de Educação – “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados” (Inep, 2015) –, é premente para uma mudança positiva de cenário. Nesse sentido, é preciso dar a conhecer o tema, informando e sensibilizando os diversos setores da população, com destaque para professores, gestores e comunidade escolar.
Selecionamos quinze textos sobre educação inclusiva, que podem contribuir para o conhecimento e dissolução de possíveis dúvidas sobre o tema. O conteúdo reúne reflexões, problematizações, pesquisas, dispositivos legais, conceituações e práticas pedagógicas.
Os benefícios da educação inclusiva para estudantes com e sem deficiência
Fonte: Instituto Alana
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Como fazer para garantir o direito de educação de pessoas com deficiência
Fonte: Prioridade Absoluta
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Os desafios da educação inclusiva: foco nas redes de apoio
Fonte: Nova Escola
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A educação especial no contexto do Plano Nacional de Educação
Fonte: Inep
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Educação inclusiva
Fonte: Centro de Referências em Educação Integral
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Educação inclusiva: como garantir o direito de participar e aprender
Fonte: Diversa
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Educação inclusiva é educação para todos
Fonte: Porvir
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Educação inclusiva no Brasil
Fonte: Unesco
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Educação inclusiva: o que os pais precisam saber
Fonte: Movimento Down
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Experiências educacionais inclusivas
Fonte: MEC
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Guia de mediação de leitura acessível e inclusiva
Fonte: Mais diferenças
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A inclusão social e os direitos das pessoas com deficiência no Brasil: Uma agenda de desenvolvimento pós-2015
Fonte: ONU
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O que é educação inclusiva
Fonte: Inclusão
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Principais indicadores da educação de pessoas com deficiência
Fonte: Censo MEC/Inep
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Tornar a educação inclusiva
Fonte: Unesco e ANPEd
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